No dia 17/02/2025, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Floresta se reuniu para analisar quatro projetos de lei:📌 PL Complementar nº 01/2025 – Reforma Administrativa do município. A Comissão solicitou à Prefeitura:✔️ Trecho da Lei Orçamentária Anual de 2025 que comprove a previsão da despesa;✔️ Estimativa do impacto financeiro da reforma para 2025 e os dois anos seguintes;✔️ Cópias do balancete de receita e despesa dos últimos 12 meses, além dos relatórios fiscais (RGF e RREO).📌 PL nº 04/2025 – Divulgação de informações sobre contratos de locação de imóveis pela Administração Pública. Foi solicitado parecer jurídico.📌 PL nº 05/2025 – Institui a Política Municipal de Juventude e Saúde Mental, focada na prevenção e no bem-estar dos jovens. Também foi solicitado parecer jurídico.📌 Projeto de Resolução nº 01/2025 – Denominação do Gabinete da Câmara Municipal. Teve parecer favorável por unanimidade.⚖️ Decisão da Comissão: As reuniões serão realizadas todas as segundas-feiras, às 10h, sempre que houver pautas a deliberar.👥 Membros da Comissão:🔹 Benjamim José Nunes Filho – Presidente🔹 Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza – Secretário/Relator🔹 Pedro Gomes Vilarim Júnior – Membro🔍 Acompanhamento e transparência na gestão!
No dia 17/02/2025, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Floresta se reuniu para analisar quatro projetos de lei:
📌 PL Complementar nº 01/2025 – Reforma Administrativa do município. A Comissão solicitou à Prefeitura:
✔️ Trecho da Lei Orçamentária Anual de 2025 que comprove a previsão da despesa;
✔️ Estimativa do impacto financeiro da reforma para 2025 e os dois anos seguintes;
✔️ Cópias do balancete de receita e despesa dos últimos 12 meses, além dos relatórios fiscais (RGF e RREO).
📌 PL nº 04/2025 – Divulgação de informações sobre contratos de locação de imóveis pela Administração Pública. Foi solicitado parecer jurídico.
📌 PL nº 05/2025 – Institui a Política Municipal de Juventude e Saúde Mental, focada na prevenção e no bem-estar dos jovens. Também foi solicitado parecer jurídico.
📌 Projeto de Resolução nº 01/2025 – Denominação do Gabinete da Câmara Municipal. Teve parecer favorável por unanimidade.
⚖️ Decisão da Comissão: As reuniões serão realizadas todas as segundas-feiras, às 10h, sempre que houver pautas a deliberar.
👥 Membros da Comissão:
🔹 Benjamim José Nunes Filho – Presidente
🔹 Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza – Secretário/Relator
🔹 Pedro Gomes Vilarim Júnior – Membro
🔍 Acompanhamento e transparência na gestão!