Reuniões foram realizadas nesta sexta-feira (9), sob a presidência do vereador Gilberto Quirino de Sá; matérias tratam de denominação de bairro, naturalidade de crianças e crédito adicional de R$ 1,47 milhão.
A Câmara Municipal de Floresta, em Pernambuco, realizou, na sexta-feira (9 de outubro), a 13ª e a 14ª Sessões Ordinárias do segundo período legislativo de 2026, sob a presidência do vereador Gilberto Quirino de Sá. Durante as reuniões, os parlamentares analisaram pareceres, discutiram propostas e aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei, com 11 votos favoráveis e nenhum contrário em cada matéria.
Na 13ª sessão, foram apresentados projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, além de requerimentos, indicação e pareceres das comissões permanentes da Casa Legislativa.
Entre as matérias recebidas, estiveram os Projetos de Lei nº 73/2026 e nº 74/2026. O primeiro estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027, enquanto o segundo trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. As duas propostas foram encaminhadas às comissões competentes.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Benjamim José Nunes Filho e dos demais parlamentares relacionados na proposição. A sessão contou ainda com a apresentação do Requerimento nº 48/2026, de autoria da Mesa Diretora, e da Indicação nº 21/2026, de autoria do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza.
Pareceres aprovados e projetos entram em discussão
Durante a Ordem do Dia da 13ª sessão, os vereadores aprovaram, por 11 votos a zero, os pareceres referentes a três projetos de lei.
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, que propõe denominar de Prefeito Luiz Cavalcanti Novaes o bairro conhecido como Matadouro.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria da vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, que institui o programa municipal “Cidadania Florestana – Direito de Nascer em Floresta”. A proposta busca divulgar, promover e efetivar o direito de escolha da naturalidade das crianças nascidas de mães residentes no município, conforme previsto na Lei Federal nº 13.484, de 26 de setembro de 2017.
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.470.877,68.
Na mesma reunião, foi aprovado o Requerimento nº 48/2026, que solicitou a quebra de interstício para a realização de mais uma sessão ordinária logo após o encerramento da primeira, com o objetivo de dar celeridade à tramitação das matérias em pauta.
Ao final da 13ª sessão, os três projetos foram submetidos à primeira discussão, preparando o andamento das deliberações na reunião seguinte.
14ª sessão dá continuidade às votações
Realizada logo após a 13ª sessão, a 14ª Sessão Ordinária teve como foco a continuidade da análise das propostas. Sem matérias a tratar no expediente, o presidente Gilberto Quirino de Sá abriu a Ordem do Dia e deu sequência às deliberações dos projetos que já haviam passado pela primeira discussão.
Inicialmente, os parlamentares realizaram a segunda discussão dos Projetos de Lei nº 76/2025, nº 69/2026 e nº 70/2026. Em seguida, as três propostas foram submetidas à primeira e à segunda votação.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com 11 votos favoráveis e nenhum contrário em ambas as votações.
Com a aprovação, o Projeto de Lei nº 76/2025 trata da denominação do bairro Matadouro como Prefeito Luiz Cavalcanti Novaes; o Projeto de Lei nº 69/2026 institui o programa “Cidadania Florestana – Direito de Nascer em Floresta”; e o Projeto de Lei nº 70/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.470.877,68 no orçamento municipal.
As duas sessões reforçaram a continuidade dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Floresta, com a apreciação de matérias de interesse do município e o avanço das propostas submetidas à deliberação dos vereadores.
