RESUMO DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

No dia 17/02/2025, às 10h30, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Floresta se reuniu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que trata da Reforma Administrativa do Município.

Presentes na reunião: Francisco Ferraz Novaes Neto – Presidente Lenilda Maria dos Santos Belo – Secretária/Relatora Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba – Membro Maria Regivania de Souza – Presidente do SINDSMUF/PE Wellington Presley Guedes de Sá – Vice-presidente do SINDUSMUR/PE Marineide de Sá Silva – Diretora do SINDUPROM-PE Gabriela Vergolino – Advogada do SINDUPROM-PE

Solicitações ao Executivo Municipal: Trecho da Lei Orçamentária Anual de 2025 que comprove a previsão da despesa para a reforma; Estimativa do impacto financeiro da reforma para 2025 e os dois anos seguintes, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000); Cópia do último Relatório de Gestão Fiscal (RGF); Organograma da estrutura administrativa do município, incluindo cargos efetivos e comissionados, funções e salários; Informações sobre o estudo utilizado para elaborar a nova estrutura administrativa, incluindo os responsáveis pela sua realização.

Compromisso com a transparência e responsabilidade na gestão pública!