Na noite desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Floresta realizou a 27ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026, marcada pelo julgamento das contas de governo da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão da ex-prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz. A sessão foi presidida pelo vereador Gilberto Quirino de Sá e contou com a presença dos parlamentares da Casa. Durante o expediente, foram apresentados o Parecer nº 13/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, ambos relacionados à análise da prestação de contas do município.
Antes do início da votação, o presidente da Câmara concedeu oportunidade para que a ex-prefeita ou seu representante legal apresentassem defesa perante o Legislativo. No entanto, foi registrada a ausência de ambos, motivo pelo qual os trabalhos seguiram normalmente. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, elaborado em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), recomendou a rejeição das contas. A matéria foi submetida à votação nominal e aprovada por 8 votos favoráveis e 5 contrários.
Durante a discussão, vereadores defenderam o acompanhamento do entendimento técnico emitido pelo Tribunal de Contas. O vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior destacou que as irregularidades apontadas refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, citando problemas relacionados à infraestrutura urbana, manutenção de equipamentos públicos, educação, cultura e esporte. A vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo ressaltou a importância de observar as conclusões do órgão de controle externo, mencionando ainda dificuldades relacionadas à situação previdenciária do município. Já o vereador Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz afirmou que seu posicionamento acompanhava integralmente o parecer técnico, enfatizando a necessidade de responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Após o encerramento dos debates, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que formaliza a rejeição das contas da Prefeitura de Floresta relativas ao exercício de 2023, foi colocado em votação nominal. O resultado repetiu o placar anterior: 8 votos favoráveis e 5 contrários.
Com a aprovação do decreto legislativo, a Câmara Municipal rejeita a prestação de contas anual da gestão da ex-prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz referente ao exercício financeiro de 2023, seguindo o entendimento expresso pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Processo TCE-PE nº 24100620-0.
Encerrada a pauta, o presidente Gilberto Quirino de Sá agradeceu a presença dos parlamentares e do público presente, convocando os vereadores para as próximas atividades legislativas conforme o calendário da Casa.
