A Câmara Municipal de Floresta realizou, nesta terça-feira (03 de junho), a 22ª e a 23ª Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo de 2026, sob a presidência do vereador Gilberto Quirino de Sá. Durante os trabalhos, os parlamentares apreciaram projetos de lei, requerimentos, pareceres e pedido de providência, com todas as matérias colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade, pelo placar de 9 votos a 0.
Na 22ª Sessão Ordinária, após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, foi apresentada a Mensagem de Veto nº 002/2026, encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, por meio da prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz. A matéria veta integralmente o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, que instituía diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Durante o expediente, foram apresentados os Projetos de Lei nºs 51 e 53/2026, de autoria do vereador Péricles Araújo Ferraz, e o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, os quais foram encaminhados às comissões competentes para análise.
Também foram apresentados os Requerimentos nºs 27, 28 e 29/2026, a Indicação nº 15/2026, os Pareceres nºs 67, 70 e 71/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, bem como o Pedido de Providência nº 22/2026.
Na Ordem do Dia, foram aprovados por 9 votos a 0 os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs 46, 49 e 50/2026. Também receberam aprovação unânime o Requerimento nº 27/2026, que solicitou quebra de interstício para realização de uma nova sessão ordinária logo após o encerramento da reunião; os Requerimentos nºs 28 e 29/2026, que formularam votos de pesar pelo falecimento do Sr. Moacir de Souza Nogueira e da Sra. Bernadete Ferraz; e o Pedido de Providência nº 22/2026, de autoria do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza.
Ainda na 22ª Sessão, foram colocados em primeira discussão os Projetos de Lei nºs 46, 49 e 50/2026. O Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do vereador Benjamim José Nunes Filho, denomina de Rua Ana Lúcia Leonel da Silva a Rua 17, localizada no Loteamento Paraíso. O Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, denomina de Estrada Vicinal Roberto Gomes de Menezes a conhecida Estrada dos Pipeiros. Já o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Péricles Araújo Ferraz, dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula dos estudantes da rede municipal de ensino de Floresta.
Em razão da aprovação do Requerimento nº 27/2026, foi realizada, em seguida, a 23ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os vereadores deram continuidade à tramitação dos Projetos de Lei nºs 46, 49 e 50/2026, promovendo a segunda discussão das matérias.
Posteriormente, os três projetos foram submetidos à primeira e à segunda votação, sendo todos aprovados por unanimidade, com placar de 9 votos a 0 em cada votação.
Ao final das sessões, a presidência facultou a palavra aos vereadores e, após os pronunciamentos, declarou encerrados os trabalhos legislativos do dia, destacando a produtividade das reuniões e o consenso alcançado nas deliberações apreciadas pelo Plenário.
