📌 Resumo da 2ª e 3ª Sessões Ordinárias – 1º Período Legislativo de 2026

publicado: 19/02/2026 12h08,
última modificação: 25/02/2026 12h14

Na manhã do dia 11 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Floresta realizou a 2ª e a 3ª Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo, no plenário da Casa, sob a presidência do vereador Gilberto Quirino de Sá.

Durante a 2ª Sessão Ordinária, foram lidas e encaminhadas às comissões competentes importantes matérias enviadas pelo Poder Executivo, entre elas os Projetos de Lei nº 07 e 08/2026, tratando do reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como da transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, adequando a estrutura da saúde municipal às exigências do Sistema Único de Saúde.

Também foram apresentados novos projetos de lei, requerimentos, indicações, pedidos de providências e uma moção de aplauso. Na Ordem do Dia, destacaram-se aprovações por unanimidade e maioria, incluindo solicitação de esclarecimentos sobre o funcionamento do consultório odontológico da UBS do bairro DNER, pedido de voto de pesar, apelo para que reformas de praças e quadras sigam normas técnicas, manutenção de estradas rurais, reposição de iluminação pública e Moção de Aplauso à Associação Brasileira de Estudos Sociais (ABRAES) e a acadêmicos florestanos empossados no Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP).

A tribuna foi utilizada por parlamentares que abordaram temas como início do ano letivo, valorização da educação, necessidade de envio do projeto do piso do magistério, manutenção de equipamentos públicos, transporte universitário e políticas voltadas à causa animal, incluindo a inclusão do município na rota do castramóvel estadual. Na Tribuna Popular, representantes da sociedade civil também apresentaram demandas relacionadas à infraestrutura, saúde e segurança.

Já na 3ª Sessão Ordinária, o destaque foi a discussão e votação do Veto Integral ao Autógrafo nº 63/2025, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que trata do parcelamento de débitos previdenciários junto ao FLORESTAPREV. O debate foi marcado por posicionamentos divergentes entre os parlamentares, que defenderam maior diálogo entre os Poderes e maior clareza técnica quanto ao número de parcelas e impacto financeiro.

Após discussão, o veto foi aprovado por 6 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção, mantendo a decisão do Poder Executivo.

As sessões foram encerradas com agradecimentos da Presidência e convocação para as próximas reuniões legislativas, reforçando o compromisso do Legislativo florestano com as pautas administrativas, sociais e financeiras do município.