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Lei Orgânica do Município de Floresta e Regimento Interno passam por revisão

por fla publicado 16/10/2015 20h05, última modificação 27/10/2015 13h03
A primeira reunião aconteceu no dia 15 de outubro com o objetivo de dar início aos trabalhos de revisão da Lei Orgânica Municipal de Floresta e do Regimento Interno da casa Benício Ferraz

 O trabalho, de iniciativa do presidente da   Câmara, Murilo Alexandre de Almeida, está sendo feito pela Comissão de Revisão do Regimento Interno e Lei Orgânica da Câmara Municipal de Floresta, constituída através da portaria nº 86 da Câmara de Vereadores, sendo formada por dois vereadores e quatro servidores.

Entre as atribuições dos integrante da comissão estão: realizar inventário de todas as Emendas e demais alterações à Lei Orgânica e ao Regimento Interno existentes na Câmara Municipal de Floresta, para posterior consolidação; consultar outros Poderes Legislativos e consultorias; discutir, junto à Mesa Diretora, todo o texto da L.O e Regimento Interno, analisando minuciosamente, artigos pendentes de atualização conforme legislação federal/estadual vigentes, bem como corrigir possíveis omissões ou erros ortográficos, ou de impressão. 

“Ao longo dos tempos a Constituição da República foi objeto de Emendas Constitucionais de Revisão e inúmeras Emendas Constitucionais, o que, obviamente, trouxe inúmeras alterações ao texto original, conformando a evolução social. Entretanto, a Lei Orgânica do Município de Floresta não acompanhou a evolução do texto constitucional e das leis que foram surgindo ao longo desse tempo. Dessa forma, é imprescindível que se proceda à revisão da Lei Orgânica, de forma a verificar a melhor técnica para atualizá-la. E é isso que estamos fazendo. Vamos revisar artigo a artigo, Título a Título, enfim, estamos todos realizando um trabalho cuidadoso, no intuito de concluir em dezembro”, explicou Murilo.

A Comissão terá o prazo de dois meses para conclusão dos trabalhos, tempo que se necessário poderá ser prorrogado.

Maria
Maria disse:
01/02/2016 21h50
GOSTARIA DE SABER SE FLORESTA POSSUI ESTATUTO DO SERVIDOR
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