DESTAQUES DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
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André Ferraz solicitou a reforma e reabertura do Açougue Municipal; Gilmar Leal formulou apelo à operadora de telefonia TIM, no sentido de restabelecer o seu sinal de forma adequada e contínua no município; Rosa Souza apresentou o Projeto de Resolução n.º 01/2024, que concede Título de Cidadã Honorária de Floresta à senhora Joana Darc dos Santos Silva; Tiago Maniçoba apresentou o PL n.º 24/2024, que denomina Danilo Junior da Silva Maniçoba a Casa do Atleta em Floresta-PE;
Na 3ª Sessão Ordinária, colocou-se em 2ª discussão, 1ª e 2ª votação, os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 01/2024, do Executivo municipal, que dispõe sobre valor do menor vencimento a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal;Projeto de Lei nº 03/2024, do Executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024;Projeto de Lei nº 04/2024, do Executivo municipal, que institui o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde – APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023;Projeto de Lei nº 05/2024, do Executivo municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS);Projeto de Lei nº 06/2024, do Executivo municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 406.373,40 (QUATROCENTOS E SEIS MIL TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS);Projeto de Lei nº 55/2023, do vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho, que eleva a caraibeira a árvore nativa símbolo de Floresta, altera a Lei nº 331/2005, renumera a acrescenta artigos, parágrafos, incisos e alíneas – CONFORME A EMENDA SUPRESSIVA Nº 17/2023 E A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2023.
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