Câmara realiza reunião das Comissões em caráter de urgência para deliberação de Projetos do Executivo
A reunião virtual das Comissões de Seguridade Social, Finanças e Justiça ocorreu na manhã desta terça-feira, 16.
A Câmara Municipal de Vereadores de Floresta realizou, na manhã desta terça-feira, 16, a primeira reunião virtual “em caráter de urgência” das Comissões de Seguridade Social, Finanças e Justiça da Casa. Os parlamentares manifestaram-se favoráveis aos Projetos de Lei de nº 14/2021, 15/2021 e 16/2021 do Poder Executivo, aprovando créditos especiais que totalizam o valor de R$ 845.215,85 para o enfrentamento à pandemia do Covid-19.
Confira o resumo dos Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 14/2021 – Autoriza a abertura do crédito especial somando o valor R$ 403.713,60, destinados à compra/investimentos de equipamentos e materiais permanentes para maternidade do Hospital Coronel Álvaro Ferraz, informatização das Unidades Básicas de Saúde e estruturação da Saúde Bucal do Município.
Projeto de Lei nº 15/2021 – Autoriza a abertura do crédito especial somando o valor R$ 416.502,25, destinados aos custeios das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19. Neste caso, o recurso foi utilizado para pagamento de pessoal da atenção especializada do Hospital Coronel Álvaro Ferraz e para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, utilizados no âmbito da saúde mental.
Projeto de Lei nº 16/2021 - Autoriza abertura do crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00, para aquisição de 01 (uma) Câmara Fria para vigilância em Saúde.